Exercício de Cidadania - Ijuí/RS

Presidente da Câmara de Vereadores, Claudiomiro Pezzetta, vai marcar sua curta passagem pelo legislativo pelos projetos polêmicos.

Primeiro apresenta um projeto de lei obrigando a secretaria de saúde a fazer palestras nas comunidades.

Será que é preciso uma lei para isso?

E o engraçado é que ele mesmo foi secretário por infinitos anos e nunca teve esta “boa” idéia…

Não que as palestras sejam ruins, mas certamente há coisas mais importantes para legislar que isso, não concordam?

Ou até fiscalizar a montanha de leis que a Prefeitura de Ijuí não cumpre.

Isto seria bem mais útil mas é claro que temos que lembrar quem construiu o monumento ao desrespeito do Plano Diretor da cidade, não é?

Bom, e agora apresenta um projeto de lei proibindo as auto-escolas de transitarem em ruas movimentadas em alguns horários, levantando imediatamente a oposição de seu colega de partido coordenador de trânsito.

A justificativa para a lei é que as auto-escolas diminuem a velocidade do trânsito.

Opppss, mas então a idéia é permitir que as pessoas corram mais?

Em áreas centrais e em horários de movimento?

Tantas coisas para se preocupar no trânsito em Ijuí e o legislativo gastando tempo e dinheiro com uns poucos carros de auto-escola…

Claro que ocasionalmente um carro de auto-escola pode ser menos ágil e mais demorado que os outros mas será que isso prejudica tanto que precisamos ter uma lei para isso?

Porque não se faz uma lei então obrigando o Coordenador de Trânsito a aplicar os tantos planos e projetos que ele faz?

Poderia ser mais útil para o trânsito da cidade que isso!

Amanhã, dia 23 de março, realizar-se-á uma das mais importantes assembléias de servidores dos últimos tempos.

Iremos avaliar a proposta do Senhor Prefeito municipal que desestrutura o nosso plano de cargos e salários.

O prefeito Ballin vem demonstrando em diversas ações durante seu mandato que pretende mesmo diminuir os direitos dos servidores e agora ataca o plano de cargos e salários ao oferecer aumento diferenciado para alguns segmentos.

Na prática ele reconhece que os salários estão defasados, mas ao beneficiar os padrões 1, 2 e 3 termina prejudicando todos os outros 6 níveis salariais.

Os salários de todos os 6 níveis que não terão o mesmo percentual de aumento sofrerão perdas de cerca de 5%.

E mesmo os 3 níveis que tem aumento maior recebem percentuais diferentes seguindo uma lógica incompreensível.

Vejam como é:

Padrão 1 - 565,04 + 10,61% = 625,00

Padrão 2 - 571,32 + 10,27% = 630,00

Padrão 3 - 597,97 = 8,7% = 650,00

Como é possível que alguém faça uma proposta tão descabida como essa? Cada nível recebe um percentual diferente de acordo com o humor do prefeito?

E sem falar que os outros 6 níveis receberão cerca de 5,5%, valor correspondente ao INPC ainda não fixado.

Mas o mais importante que a absoluta falta de lógica desta proposta é o ataque ao plano de cargos e salários dos servidores.

O que hoje pode representar uma migalha está se tornando corriqueiro nesta administração e é preciso que os servidores deem uma resposta com a necessária força.

Se não tivermos força e união nesta hora não será de admirar que cada vez mais direitos sejam suprimidos.

Todos devem participar da assembléia, mesmo aqueles que não sejam sócios do sindicato, uma vez que esta decisão afeta diretamente a vida de cada um.

E ressaltamos ainda nossa absoluta inconformidade com o local escolhido pelo sindicato para realização de tão importante assembléia.

Qual o objetivo de realizar esta assembléia em um local pequeno e sem qualquer condição de reunir um grande número de servidores?

Qual o objetivo de tentar limitar a participação em uma decisão sobre a vida funcional de cada um a sócios do sindicato?

Todos tem o direito de participar e não é legítimo um sindicato que tenta coibir a participação de servidores em decisões que afetam sua vida funcional!

Na próxima semana temos ainda a eleição para a nova diretoria do sindicato e espero que os associados lembrem-se disso!

Divulguem! Participem! Não deixem que o Prefeito acabe com nosso Plano de Carreira!

Muitas vezes as soluções para os problemas são tão óbvias que não as enxergamos.

Problemas insolúveis de repente tornam-se brincadeiras de crianças.

E normalmente as melhores soluções são mesmo as mais óbvias, as mais infantis.

Porque não as vemos?

Pois hoje me dei conta de uma dessas coisas óbvias.

Recentemente o ex-prefeito Valdir Heck comentou que poderiam haver reviravoltas no processo eleitoral e surgiram mil hipóteses para explicar o que ele estaria dizendo.

Especulações sobre coligações na calada da noite, negociações ocultas, forças malignas, mil histórias.

Mas ninguém lembrou do óbvio!

E qual é o óbvio?

A lei da Ficha Limpa!

Esqueceram-se todos que, com a aprovação e validação da lei, recai sobre a administração municipal um terrível problema?

Suas contas foram rejeitadas por órgão judicial colegiado no final do ano passado.

E me parece que, ainda que caibam recursos, essa decisão por ter sido tomada por órgão colegiado já teria valor.

A não ser que os recursos conseguissem reverter o julgamento em tempo hábil parece-me que os atuais administradores estão inelegíveis.

Mas, não sou especialista em leis. Posso estar enganado…

E este poderia ser o coelho na cartola do ex-prefeito!

Não podemos esquecer que ele é um grande conhecedor dos corredores do Tribunal de Contas, uma vez que já teve também problemas por lá.

Recente decisão do Tribunal Eleitoral que torna inelegível políticos que tiveram suas contas de campanha reprovadas reforçam essa idéia.

Mas é esperar para ver…

Certo é que os advogados vão ter muito trabalho nessas eleições!

Ministério da Saúde criou um índice para avaliar acesso e qualidade dos serviços de saúde do Brasil.

O Índice de Desempenho do SUS – IDSUS 2012 avalia 24 indicadores e ajuda governo federal, estados e municípios a qualificarem atendimento de saúde.

Como estou meio afastado do mundo não sei se saiu nos jornais da cidade os índices de Ijuí e região.

Mas sempre vale a pena rever, né?

Em ordem de maior para menor:

Nova Ramada - 7,73

Bozano - 7,37

Coronel Barros - 7,26

Condor - 7,22

São Valério do Sul - 7,18

Inhacorá - 6,96

Jóia - 6,90

Humaitá - 6,82

Ijuí - 6,78

Augusto Pestana - 6.76

Pejuçara - 6,73

Ajuricaba - 6,67

Campo Novo - 6,52

Panambi - 6,17

Crissiumal - 5,96

Catuípe - 5,78

Santo Augusto - 5,51

Só me cabe agora dar os parabéns a Augusto Pestana e Pejuçara que alcançaram índices bem parecidos com os de Ijuí.

E acabei de lembrar: qual era aquela cidade que era a terceira que mais investia em saúde no estado?

O IDSUS avaliou os diferentes níveis de atenção, a saber: básica, especializada ambulatorial e hospitalar e urgência e emergência. Vamos pensar um pouquinho então?

Em Ijui temos um grande serviço especializado que é o HCI, referência macroregional.

Temos um bom serviço de urgência e emergência no HCI, temos SAMU e temos o atendimento 24 horas da secretaria de saúde.

Certo?

Devemos ter ganho uns bons pontos nessas áreas, né?

O que faz então que nossa pontuação final possa ser comparada a Augusto Pestana e Pejuçara, por exemplo?

Estas cidades tem alguma coisa de atenção especializada? Tem algum serviço de urgência e emergência?

Para que nossa pontuação possa ser comparada a delas significa que nossa pontuação em atenção básica foi tão baixa que anulou a pontuação da atenção especializada.

E a pontuação dessas outras cidades em atenção básica foi tão alta que anulou a falta de serviços especializados. Certo?

E o que dizer de Nova Ramada, Bozano e Coronel Barros, no topo desta lista?

Certamente são cidades com excelência em atenção básica, concordam?

Atenção básica que depende da administração municipal…

Lembram quando escrevi em meu blog que não dava para comemorar ser a terceira cidade que mais gastava em saúde? Nem sempre gastar mais é gastar melhor e este índice agora demonstra exatamente isto.

Mas nenhuma novidade para quem usa nossa rede municipal de saúde, né?

Em 30 de setembro de 2010 escrevi a respeito da tentativa de retirada de direitos dos servidores pelo prefeito municipal, através da alteração da redação do artigo 52 do regime jurídico dos servidores públicos da administração direta de Ijuí.

Naquela ocasião muitos se manifestaram e a cópia da polêmica pode ser vista aqui: http://ricardopittas.blog.terra.com.br/2010/09/30/prefeitura-faz-projeto-que-retira-direito-dos-servidores/

Com a discussão gerada foi solicitado uma audiência pública com os servidores até porque o projeto trazia o aval do sindicato dos servidores sem que eles tivessem sido ouvidos sobre a questão e era fundamental ouvir a opinião daqueles mais interessados na alteração da lei.

No dia da audiência a prefeitura reconhece seu erro e retira o projeto de pauta.

Pois bem, assim estava tudo tranquilo e ficava claro a necessidade de se fazer a discussão com os servidores sobre possíveis alterações na legislação que regulamenta o regime de trabalho na administração.

Qual não foi minha surpresa, ao verificar uma outra questão, que o projeto havia sido novamente apresentado com alterações em sua redação, aprovado e sancionado pelo vice prefeito do Partido dos Trabalhadores, quando assumiu a prefeitura neste mês de janeiro.

Mais uma vez não houve a necessária discussão com os servidores e muitos talvez desconheçam o conteúdo da lei aprovada e em vigor.

Como da outra vez, a agora lei diz que as horas extras executadas poderão ser compensadas com 50% de acréscimo e iguala o sábado aos outros dias de semana.

Cabe aqui lembrar que o regime jurídico em vigor estabelece o sábado como dia de repouso remunerado, similar ao domingo, assim parece lógico que trabalhos extraordinários executados nesses dias devessem ser remunerados de forma semelhante.

A lei aprovada pelo vice-prefeito do Partido dos Trabalhadores, em exercício, compara para fins de compensação o sábado aos dias úteis da semana concedendo apenas 50% a mais para compensação de horas extras realizadas nesse dia.

No domingo a lei recém aprovada concede 100% sobre as horas trabalhadas.

A lei acrescenta ao artigo um parágrafo que diz, textualmente:

“É de responsabilidade do gestor do órgão em que o servidor atua, a definição da data e horário das compensações.”

Isto é um grande absurdo!

Agora então o servidor atenderá a necessidade do serviço cumprindo horas extras e perde o direito de decidir quando tirará suas merecidas folgas? Pela sua dedicação recebe o castigo de não poder determinar qual o melhor dia para seu descanso!

E no próximo parágrafo diz que se o gestor se omitir de determinar quando o servidor deve tirar suas folgas fica assegurado o pagamento das horas extras conforme o artigo 103 do regime jurídico.

E já havíamos apontado que esse artigo tem erros em sua redação porque desconhece o sábado como dia de repouso, conforme diz o artigo 54.

Bem, ao contrário do projeto anterior que acabava por aqui, esta lei segue em suas alterações.

Logo a seguir cria a possibilidade de alterações na jornada de trabalho estabelecendo jornada em regime de plantões de 12 horas seguidos de 36 horas de repouso ou de 24 horas de trabalho com 72 horas de repouso.

Considerando-se que a jornada de trabalho do quadro de enfermagem atualmente é de 37,5 horas semanais este regime aprovado não pode ser equiparado em termos de salário uma vez que apresenta carga horária maior.

Logo a seguir o artigo 52-B aprovado traz uma preciosidade. Ele permite que se faça um acordo regulamentando as escalas de plantão antes da vigência da lei. Ou seja, tem caráter retroativo! Uma vez que a lei passa a vigorar logo após ser assinada e publicada, de que período mesmo estamos falando? Claramente foi criado para regulamentar acordos ilegais feitos no passado, como se isso fosse possível.

Na alteração seguinte a lei cria um limite para licença saúde sem prejuízo da remuneração de 15 dias. A partir de agora todo servidor que adoecer e necessitar ficar mais de 15 dias afastados terá seu salário descontado. Não esclarece a lei se esses 15 dias são corridos ou não.

Cria ainda a obrigatoriedade do CID nos atestados médicos superiores a dois dias.

Cabe lembrar que médicos são proibidos de colocar CID em atestados médicos e só podem fazer isso sob expressa autorização do paciente, que tem todo direito de não desejar revelada a sua intimidade. Esta autorização deve constar no atestado e ser assinada pelo paciente.

A lei aprovada revoga uma série de artigos incluindo toda a seção de licença a gestante e a seção de pensão por morte.

Não vou tecer mais comentários sobre o que aqui foi postado. Cabe a cada um avaliar e dar a resposta que se faz necessária a todos os agentes envolvidos na aprovação da lei.

Aqueles que se sentirem satisfeitos, aplaudam!

Eu não fiquei…

Como já comentamos anteriormente o governo municipal parece estar se empenhando em cumprir suas promessas de campanha neste final de governo.

Se há pouco tempo foi o Banco do Povo, agora tivemos, finalmente, o lançamento da internet gratuita em Ijuí.

Ainda que seja em horário reduzido e área limitada já temos um princípio de internet na cidade.

Estes dois programas ora lançados são programas incipientes com resultados questionáveis mas que merecem o crédito. Esperamos que possam sofrer ajustes e otimização das oportunidades.

Mas trago mais uma questão para reflexão e debate.

Estes dois programas mostraram uma execução simplista. Nenhum deles demandou muita organização, planejamento ou custos para o governo municipal. Muito antes pelo contrário, envolveram muito mais vontade política que qualquer outra coisa.

Se era uma promessa importante de campanha porque demoraram 3 anos para lançarem coisas tão simples?

Não teria sido mais oportuno lançar logo no primeiro ano de governo para poder colher os frutos e fazer ajustes?

Muito se fala de técnicas politiqueiras de administração onde as obras são deixadas para o último ano de governo visando a consagração nas eleições e contando com a pouca memória do eleitorado. Estaremos vivenciando isso aqui em Ijuí?

Um governo que pouco se aplicou nos 3 primeiros anos de governo e agora corre para mostrar serviço?

Poderíamos citar como exemplo essas duas iniciativas e tantas outras que estamos observando na cidade neste ano de eleições.

A pintura de sinalização nas ruas não poderia ter sido feita e mantida desde o início do governo? Há tantos anos que não tínhamos isso nas ruas da cidade…

E já que falamos em ruas cabe também parabenizar o Ministério Público que finalmente conseguiu que os tachões ilegais fossem retirados de nossas ruas e perguntar até quando teimarão em manter aquelas placas de “Dê a preferência” nas rotatórias, que poucos compreendem, e substituirão por placas de “Pare”, certamente mais eficientes para o objetivo a que se propõe?

Talvez como estejamos em ano eleitoral possamos ver ainda essas mudanças na cidade.

Mas é preciso que o eleitor esteja atento e observando estas coisas.

Não precisamos de um governo que trabalhe apenas 1 ano. Precisamos de governos dedicados a nossa cidade trabalhando em tempo integral por 4 anos!

Finalmente surgiu o tal de Banco Popular em Ijuí!

Durante a campanha eleitoral, a promessa de um tal de Banco Popular era a grande resposta que o então candidato Ballin tinha para contrapor a todas as outras promessas de alavancagem do crescimento que os outros candidatos apresentavam.

Este tal Banco, que ninguém sabia como funcionaria, iria resolver os problemas de falta de emprego e renda na cidade.

Passados 3 anos da administração nada de aparecer o banco. Mas, eis que finalmente, no último ano de governo, foi lançado o banco que resolverá os problemas de emprego e renda da cidade.

Será?

Vocês já se preocuparam em analisar a lei que criou o tal banco?

Pois eu dei uma olhada e tive algumas tristes surpresas. Vejamos:

Em primeiro lugar, o tal de banco não trás nenhuma linha de crédito nova para pequenos empreendedores. Baseia-se em programas estaduais e federais já existentes há muitos anos.

A única novidade é que o assim chamado Microbanco Popular Colméia oferece um subsídio no valor dos juros dos financiamentos obtidos junto aos programas citados.

Funciona assim: o pequeno empreendedor busca um financiamento dentro dos programas que já existem, atendendo todas as exigências legais, estabelece seu negócio e paga todas suas prestações em dia. Sim, não pode haver atrasos nos pagamentos das parcelas. Após quitado o financiamento, ele recorre ao banco e receberá um subsídio no valor dos juros pagos durante o financiamento.

Daí pergunto: esse subsídio funcionará para estimular novos negócios? Ajudará na viabilidade do novo negócio?

Normalmente esses programas de financiamento já tem juros subsidiados e as taxas são bem baixas e, então, o valor ressarcido será baixo, sem grande representatividade para o empreendedor.

De mais a mais, esse subsídio só será pago após o término do pagamento do financiamento, se não houver atrasos nas parcelas, o que significa que nessa altura o empreendimento já “vingou” e deve estar dando lucro para seu proprietário. Na fase de implantação, que é onde normalmente os negócios morrem, não haverá nenhuma ajuda do microbanco!

E, se o pequeno empreendedor tiver dificuldades e atrasar o pagamento de alguma parcela perde o direito de receber o subsídio, segundo a lei de criação do banco.

Então, essa era a grande promessa de campanha para resolver nossos problemas de emprego e renda na cidade?

Vocês acham que essa proposta vai gerar novos empreendimentos? Que a promessa de restituição dos juros pagos nos financiamentos servirá para estimular a criação de novos empreendimentos?

Ou será que esta lei só foi feita, às vésperas da nova campanha eleitoral, para dar como quitada uma importante promessa de campanha?

Quem se habilita a me responder?

Pois terminou esclarecida a questão do email para o site da Usina Verde.

Recebi um email do sr. Mario Amato, presidente da empresa Usina Verde, que terminou me telefonando e esclarecendo o ocorrido.

O sr. Luiz Carlos Malta era diretor da empresa mas não responde mais por ela atualmente. Entretanto, este senhor teve acesso aos emails do site da empresa e tratou de responder de forma desabonadora, certamente como forma de vingança ao seu afastamento. Ele não merece qualquer crédito e certamente é uma pessoa que terá dificuldades em sua vida profissional, uma vez que este tipo de comportamento é absolutamente anti-ético.

O presidente da empresa, Mario Amato, é uma pessoa amabilíssima e pronto a prestar todo tipo de esclarecimento sobre sua empresa e sobre a tecnologia brasileira da Usina Verde.

E, assim que, se eu já era um entusiasta neste tipo de tecnologia, com uma breve conversa, fiquei mais entusiasmado ainda.

Em nossa conversa discutimos sobre as exigências legais para aterros sanitários e a necessidade de todos os municípios se adaptarem a legislação, o que torna mais importante ainda o assunto em pauta.

Discorremos sobre os custos para implantação da Usina e não me pareceu algo fora de propósito para nosso município.

A única questão, chave de muitos problemas, é a vontade política para implantação.

Quem sabe poderemos voltar a discutir este assunto, no próximo ano, com novo governo…

Até lá manterei a todos informados sobre esta tecnologia apaixonante e ecologicamente correta.

Como vivo falando de usinas verdes para a correta destinação do lixo em nossa cidade resolvi buscar maiores subsídios para sustentar a idéia.

Mandei um email pedindo maiores informações para o site www.usinaverde.com.br e eis que recebo uma resposta do Sr. Luiz Carlos Malta, um dos diretores da referida empresa, que transcrevo a seguir:

Cecília,

Para este tipo de Juquinha há uma resposta padrão. Existe um arquivo de Word chamado “Respostas de e-mail” (acho que está solto na Raiz do R ou no USINAVERDE GERAL), onde há respostas prontas para várias situações. Tem lá uma resposta longa que explica o que fazemos, a importância do investidor, etc, e o valor de 1 módulo que faz logo o cara desistir. No caso específico, então, nem lixo suficiente tem… Mas sempre é bom responder (pelo Diretoria para que o cara não fique te enchendo o saco).

SDS

Luiz Carlos Malta

lc.malta@sbcirj.org.br

www.sbcirj.org.br

Parece que o Sr. Luiz Carlos Malta não sabe bem como responder os emails para sua secretária e terminou enviando para mim esta resposta.

Vai a gente querer investir em tecnologia nacional…

Como pode este cidadão ser diretor de uma empresa e nem ter educação?

Ou vai ver que estão ganhando tanto dinheiro que não tem interesse mais em vender.

Vai saber, né?

Bem, o que aprendemos com isso é que a empresa Usina Verde não é uma empresa séria e não merece credibilidade e, portanto, todos os elogios que fiz em textos anteriores podem ser desconsiderados.

Pena!

Mas concordo com ele, sou um Juquinha mesmo, acreditei na empresa dele…

Nesta semana vamos continuar mostrando a forma como a prefeitura de Ijuí trata seus servidores.

No ano passado tivemos intensa discussão a respeito da reposição salarial. Muita discussão, muitas assembléias e no final chegou-se a um acordo de reposição do INPC e mais 3% parcelados, sendo que a última parcela será agora em fevereiro.

O acordo feito foi sacramentado pela lei nº 5.443 de 19 de maio de 2011.

Até aí tudo bem.

O que ninguém esperava e, tenho conversado com vários funcionários sobre isso, é que o governo municipal aproveitasse essa lei e já aprovasse o reajuste de 2012.

Muitos não se deram conta de que a lei continha um artigo de número 15 que fixa a revisão de 2012 apenas na variação do INPC no período.

Este índice não foi discutido na Assembléia que fez o acordo mas mesmo assim foi para o texto da lei.

Com isto o governo evita a discussão salarial em ano eleitoral mas decreta as perdas aos servidores antecipadamente.

Considerando que o salário mínimo nacional teve um reajuste de 14,13 % em janeiro deste ano e que a variação do INPC deve ficar por volta dos 6% dá para se ter uma idéia da perda que terão os funcionários;

Perda essa que não será nem motivo de discussão uma vez que o reajuste já está aprovado em lei!

Para dar uma idéia melhor aos leitores que não são funcionários públicos, existem 9 padrões salariais no plano de carreira dos servidores, com o atual aumento do salário mínimo 3 desses padrões ficam abaixo do salário mínimo.

Como a legislação brasileira não permite que ninguém ganhe menos que o salário mínimo deveremos ter abonos que garantam o rendimento aos servidores que pertencem a estes padrões.

Isto faz que com que o salário de todo o quadro fique achatado pois o abono serve só para compensar estas perdas específicas.

Se este governo tem rumo e tem prumo como dizem alguns, certamente este rumo não é favorável aos servidores, como temos demonstrado aqui.

Espero que os servidores saibam se organizar e dar a resposta que o atual governo merece ainda mais considerando que teremos eleições municipais neste ano.

Ah, e foram limpos os terrenos públicos?